Quanto aos crimes de responsabilidade ou infraçôes

Quanto aos crimes de responsabilidade ou infraçôes político-administrativas a Constituição Federal comina, como sançôes cabíveis:

a

a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública.

b

a perda dos direitos políticos e multa.

c

a cassação dos direitos políticos e a perda do cargo.

d

a proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos.

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