Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #63660
2023
Direito Administrativo
#63660
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
a
A eficácia é o atributo do ato administrativo que impôe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, desde que declarada a sua validade.
b
A presunção de legitimidade e veracidade não autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, especialmente quando arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
c
Sejam eles vinculados ou discricionários, simples ou complexos, de império ou de gestão, possuem como requisitos à sua formação, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
d
Atos gerais ou regulamentares são aqueles expedidos sem finalidade normativa, alcançando apenas a categoria de particulares nele indicados, caracterizando-se por serem de comando concreto e pessoal, por isso mesmo irrevogáveis.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarc...
O R.J.U. dispôe em seu texto legal que:I- A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudanç...
Quando um concessionário de serviço público descumpre condiçôes necessárias à manutenção do contrato e seus efeitos, a Administração Pública deve se valer da:
A execução de serviço de interesse coletivo instável ou de emergência transitória justifica um caso de:
Os Órgãos Públicos:
Considere as seguintes afirmativas:I. Não há necessidade de que a minuta do contrato administrativo integre o edital da tomada de preços.II. A declaração de nulidade do contrato administrativo oper...