Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 63660 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
a
A eficácia é o atributo do ato administrativo que impôe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, desde que declarada a sua validade.
b
A presunção de legitimidade e veracidade não autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, especialmente quando arguidos de vÃcios ou defeitos que os levem à invalidade.
c
Sejam eles vinculados ou discricionários, simples ou complexos, de império ou de gestão, possuem como requisitos à sua formação, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
d
Atos gerais ou regulamentares são aqueles expedidos sem finalidade normativa, alcançando apenas a categoria de particulares nele indicados, caracterizando-se por serem de comando concreto e pessoal, por isso mesmo irrevogáveis.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Aos servidores públicos federais, subordinados ao Regime JurÃdico Único da Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ser:
Sobre as provas no processo civil, é INCORRETO afirmar:
No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
No exercÃcio de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos:
<p>A sociedade empresária XYZ, após o regular processo licitatório, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, sem previsão de cláusula compromissó...
De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-á diretamente pelo Poder Público ou mediante concessão ou permissão. O texto constitucional prevê, ainda, lei que regra...