Quanto ao ato e processo administrativos:I – a Administração pode revogar seus próprios atos por

Quanto ao ato e processo administrativos:

I – a Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;
II – o recurso administrativo, salvo disposição legal em contrário, tramitará no máximo por duas instâncias administrativas;
III – o órgão competente para decidir o recurso administrativo poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência, não sendo possível, em qualquer hipótese, a ocorrência de gravame à situação do recorrente;
IV – a Administração poderá convalidar os atos que apresentarem defeitos sanáveis, em decisão na qual se evidencie a inocorrência de lesão ao interesse público e/ou prejuízos a terceiros.

Analisando as asserçôes acima, pode-se afirmar que:

a

todas estão corretas;

b

apenas as de número II e IV estão corretas;

c

apenas as de número II e III estão incorretas;

d

todas estão incorretas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho