Quando se fala em responsabilidade do Estado, há que se leva...

Quando se fala em responsabilidade do Estado, há que se levar em conta que:

a

Nos casos em que o Estado gera o dano, ou seja, age e produz o evento lesivo, aplica-se a responsabilidade subjetiva;

b

Nos casos em que o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva;

c

Nos casos de responsabilidade objetiva do Estado, o mesmo só se exime de responder se faltar nexo entre seu comportamento comissivo e o dano;

d

Verificando-se com causas, resultando o dano da ação conjunta do Estado e do lesado, o primeiro tem sua responsabilidade excluída;

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