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Direito Administrativo
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Questão #10716
2023
Direito Administrativo
#10716
Quando se fala em responsabilidade do Estado, há que se levar em conta que:
Quando se fala em responsabilidade do Estado, há que se levar em conta que:
a
Nos casos em que o Estado gera o dano, ou seja, age e produz o evento lesivo, aplica-se a responsabilidade subjetiva;
b
Nos casos em que o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva;
c
Nos casos de responsabilidade objetiva do Estado, o mesmo só se exime de responder se faltar nexo entre seu comportamento comissivo e o dano;
d
Verificando-se com causas, resultando o dano da ação conjunta do Estado e do lesado, o primeiro tem sua responsabilidade excluída;
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