A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar

A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que:

a

depende de prévia autorização legislativa, avaliação e adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição pela Administração.

b

depende de prévia autorização legislativa, avaliação e procedimento licitatório, dispensados tais requisitos nas hipóteses de dação em pagamento, venda ou doação a outro órgão ou entidade de qualquer esfera de governo.

c

poderão ser alienados com dispensa de licitação, quando derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

d

a alienação de bens adquiridos mediante dação em pagamento poderá ser feita mediante leilão, precedido de avaliação e comprovada a necessidade ou utilidade da alienação.

Próxima Questão