Quando necessário a modificação do edital de licitação

Quando necessário a modificação do edital de licitação publicado, é exigido que o mesmo seja divulgado pela mesma forma que se deu o texto original reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, EXCETO quando:

a

o recebimento das propostas ocorrer com antecedência de até 15 dias;

b

a publicação do edital for resumida, ou na modalidade de expedição de convite;

c

o serviço for necessário e urgente;

d

inquestionavelmente e a alteração não afetar a formulação das propostas;

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