Quando a matéria, de fato ou de direito, em que
se fund...

Quando a matéria, de fato ou de direito, em que
se fundamenta o ato administrativo é materialmente
inexistente ou juridicamente inadequada ao
resultado obtido, estamos diante de vício quanto
ao seguinte elemento do ato administrativo:

a

forma

b

competência

c

motivo

d

objeto

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