Questão: 46725 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando a matéria, de fato ou de direito, em quese

Quando a matéria, de fato ou de direito, em quese fundamenta o ato administrativo é materialmenteinexistente ou juridicamente inadequada aoresultado obtido, estamos diante de vício quantoao seguinte elemento do ato administrativo:

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