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Questão #35545
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2023
Direito Administrativo
#35545
Sobre os consórcios públicos, é correto afirmar que:
Sobre os consórcios públicos, é correto afirmar que:
a
são os acordos firmados entre pessoas jurídicas políticas ou entre pessoa jurídica política e entidade privada, com vistas ao fomento de atividade privada de interesse público.
b
são os acordos firmados entre pessoas jurídicas políticas de mesmo nível de governo, com vistas ao fomento de atividades de interesse comum.
c
adquirirão personalidade jurídica de direito público ou de direito privado com a sua celebração.
d
independem, assim como os convênios, de autorização legislativa para serem celebrados.
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