Questão: 38271 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode-se afirmar que:

Q: Pode-se afirmar que:

Letra a - Pelo princípio da impessoalidade, não são imputáveis ao funcionário os atos que pratica, mas ao órgão ou entidade que representa, e se reconhece validade ao ato praticado por funcionário irregularmente investido na função;

Pelo princípio da impessoalidade, não são imputáveis ao funcionário os atos que pratica, mas ao órgão ou entidade que representa, e se reconhece validade ao ato praticado por funcionário irregularmente investido na função;

Em vista do princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade da administração pública, os atos administrativos gozam de presunção "juris et de iure" de legalidade e são passíveis de execução imediata;

As alternativas "a" e "b" estão corretas;

Nenhuma das alternativas está correta;

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