Para que alguém obtenha indenização do Estado por danos que ...

Para que alguém obtenha indenização do Estado por danos que lhe tenham sido causados por atos comissivos de seus agentes, é necessário provar, além do dano, o nexo de causalidade entre o dano e a atuação:

a

Dolosa ou culposa do agente;

b

Dolosa do agente;

c

Do agente;

d

Ilegal do agente;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho