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Direito Administrativo
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Questão #17885
2023
Direito Administrativo
#17885
Os serviços sociais autônomos são:
Os serviços sociais autônomos são:
a
instituídos pelo Poder Executivo, mediante autorização legal, para a exploração de atividades econômicas de relevante interesse coletivo.
b
são entes paraestatais, criados diretamente por meio de decreto do Chefe do Executivo, destinados a desenvolver atividade pública incentivada pelo Estado.
c
subvencionados por meio da instituição compulsória de contribuiçôes parafiscais e prestam serviço público delegado pelo Estado.
d
entes de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprio, que exercem atividades privadas de interesse público.
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Assinale a alternativa incorreta.Relativamente à rescisão do contrato administrativo: