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Direito Administrativo
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Questão #36439
2023
Direito Administrativo
#36439
Os bens dominicais:
Os bens dominicais:
a
podem ser alienados por meio de institutos privados;
b
são afetados a uma finalidade pública específica;
c
são aqueles que pertencem a todos, como por exemplo, mares e praças;
d
não podem ser alienados, seja por meio de institutos privados ou públicos.
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