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Questão: 47467 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às Parcerias Público-Privadas e a Permissão e
Quanto à s Parcerias Público-Privadas e a Permissão e Autorização de serviços públicos, analise os itens a seguir:I. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, observando o disposto na Lei n. 8.987/95, aplicando-se também ao serviço de radiodifusão sonora;II. É facultado à Administração Pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela fruÃvel de serviço objeto do contrato de parceria público-privada;III. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços;IV. Compete aos Ministérios, à s Agências Reguladoras e à s Secretarias de Administração, nas suas respectivas áreas de competência, submeter o edital de licitação ao órgão gestor, proceder à licitação, acompanhar e fiscalizar os contratos de parceria público-privada;V. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.A quantidade de itens corretos é igual a:
a
1
b
2
c
3
d
4
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