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Questão: 9053 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os bens dominicais podem ser alienados quando:
Os bens dominicais podem ser alienados quando:
a
Houver interesse público demonstrado em regular procedimento administrativo;
b
Estiverem afetados a uma destinação pública;
c
Em se tratando de bem móvel, a alienação realizar-se mediante concorrência;
d
Independer de autorização legislativa, em se tratando de bem imóvel;
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