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Direito Administrativo
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Questão #56567
2023
Direito Administrativo
#56567
O tombamento é realizado de ofício, sendo processado mediante simples notificação ao seu
O tombamento é realizado de ofício, sendo processado mediante simples notificação ao seu proprietário, quando incidir sobre bem pertencente a:
a
ente público
b
pessoa natural
c
empresa privada
d
comércio antiquário
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Consoante a Constituição Federal, é verdadeiro que, na administração pública:
Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora específica e prévio pagamento...
É certo que, em conformidade com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamento deve
Assinale a afirmativa falsa, tratando-se do tombamento de bem a favor do patrimônio histórico ou artístico.
A ação por ato de improbidade administrativa prescreve em:
No que se refere aos princípios básicos para uma boa administração, por parte dos administradores públicos, podemos afirmar, exceto: