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Questão: 32950 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo administrativo disciplinar:
No processo administrativo disciplinar:
a
a peça que instaura o processo é o parecer.
b
a comissão processante, antes da instrução, deverá dar a decisão final sobre a punição ou não ao servidor.
c
se ocorrer julgamento fora do prazo, este fato não acarretará a nulidade do processo.
d
se a comissão processante divergir da acusação inicial, deverá determinar o arquivamento do processo.
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