O regime estatutário aplicável aos servidores públicos

O regime estatutário aplicável aos servidores públicos

a

é definido por contrato, sem possibilidade de alteração unilateral e respeitados, em qualquer condição, os direitos adquiridos.

b

é definido por contrato, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos.

c

é definido em lei, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos já adquiridos pelo servidor.

d

é definido em lei, não podendo ser modificado unilateralmente.

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