O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito re...

O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e da autorização, para uso particularizado de um determinado bem público, é que ela (concessão) decorre:

a

de ato unilateral e discricionário.

b

de ato precário e gratuito.

c

de ato precário e discricionário.

d

de contrato estável e transferível.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho