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Questão: 60398 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito
O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e da autorização, para uso particularizado de um determinado bem público, é que ela (concessão) decorre:
a
de ato unilateral e discricionário.
b
de ato precário e gratuito.
c
de ato precário e discricionário.
d
de contrato estável e transferÃvel.
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