O processo administrativo preconiza a adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de
O processo administrativo preconiza a adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigaçôes, restriçôes ou sançôes em proporção superior àquelas que sejam estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Qual o princípio que atende a esse requisito?
