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Direito Administrativo
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Questão #31532
2023
Direito Administrativo
#31532
O processo administrativo caracteriza-se:
O processo administrativo caracteriza-se:
a
pela possibilidade da administração instaurá-lo e impulsioná-lo independentemente de provocação;
b
pelo caráter sigiloso de seu conteúdo, até sua conclusão;
c
pela onerosidade, pois a parte deve custear os atos praticados para apurar os fatos;
d
pela tipificação das infraçôes, mantido paralelo com o processo.
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