O processo administrativo caracteriza-se:

O processo administrativo caracteriza-se:

a

pela possibilidade da administração instaurá-lo e impulsioná-lo independentemente de provocação;

b

pelo caráter sigiloso de seu conteúdo, até sua conclusão;

c

pela onerosidade, pois a parte deve custear os atos praticados para apurar os fatos;

d

pela tipificação das infraçôes, mantido paralelo com o processo.

Próxima Questão