O Município X autoriza um particular a estacionar veículos particulares em terreno público

O Município X autoriza um particular a estacionar veículos particulares em terreno público municipal. Passados dois meses, um fiscal da prefeitura verifica que tal atividade está gerando danos ao meio ambiente. A Administração Pública Municipal deverá:

a

anular seu ato de ofício.

b

suspender a autorização concedida, após a oitiva do particular interessado.

c

ajuizar ação de nulidade de autorização.

d

revogar o ato de ofício.

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