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Questão: 52331 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O instrumento jurÃdico adequado para a destinação de bens
O instrumento jurÃdico adequado para a destinação de bens públicos à s organizaçôes sociais integrantes do terceiro setor é a:
a
concessão de direito real de uso, com prévia licitação.
b
autorização de uso, com prévia licitação.
c
concessão de uso, sendo dispensada a licitação.
d
permissão de uso, sendo dispensada a licitação.
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Assinale a resposta incorreta. São requisitos básicos, para investidura em cargo público, entre outros:
É CORRETO afirmar que os Ministérios são exemplos de
Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessÃveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. DaÃ, é correto dizer-se que: