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Questão #52331
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2023
Direito Administrativo
#52331
O instrumento jurídico adequado para a destinação de bens públicos às organizaçôes sociais
O instrumento jurídico adequado para a destinação de bens públicos às organizaçôes sociais integrantes do terceiro setor é a:
a
concessão de direito real de uso, com prévia licitação.
b
autorização de uso, com prévia licitação.
c
concessão de uso, sendo dispensada a licitação.
d
permissão de uso, sendo dispensada a licitação.
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