Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #12747
2023
Direito Administrativo
#12747
O decreto, com função normativa, não tem o seguinte atributo:
O decreto, com função normativa, não tem o seguinte atributo:
a
novidade
b
privativo do Chefe do Poder Executivo
c
generalidade
d
abstração
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
É elemento estranho ao regime jurídico geral da modalidade de licitação dita pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02, a:
Ao verificar que um restaurante vendia alimentos impróprios para consumo humano, um fiscal sanitário inutilizou os alimentos e aplicou a multa cabível. O proprietário do estabelecimento alegou ter ...
Dentre as regras estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), inclui-se:
A obrigação que tem a Administração Pública de tratar todos os administrados sem discriminação é decorrência do princípio da:
Acerca dos atos administrativos, marque a opção correta.
José, funcionário público, recebeu dinheiro para deixar de tomar determinada providência a que estava obrigado em decorrência do cargo que ocupa. Assim sendo, em virtude da Lei de Improbidade Admin...