Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24981 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao verificar que um restaurante vendia alimentos impróprios
Ao verificar que um restaurante vendia alimentos impróprios para consumo humano, um fiscal sanitário inutilizou os alimentos e aplicou a multa cabÃvel. O proprietário do estabelecimento alegou ter sido abusiva a conduta do fiscal, violadora do direito de propriedade, pois, no seu entender, os alimentos não poderiam ter sido inutilizados sem prévia autorização judicial.O atributo do ato administrativo que legitima tal conduta é:
a
presunção de legitimidade;
b
imperatividade;
c
coercibilidade;
d
auto-executoriedade;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal assim dispôe: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vÃcios que os tornam ilegais, porque deles não se originam dir...
É correto afirmar-se que o Poder de PolÃcia:
Para fins de aposentadoria, submetem-se ao regime próprio de previdência do serviço público a seguinte categoria de agentes públicos:
As sociedades de economia mista, empresas públicas ou outras entidades governamentais exploradoras de atividade econômica estão obrigadas a licitar para execução de contrato:
Em sede de contrato administrativo, não é verdadeiro:
O ato administrativo exorbitante do exercÃcio do poder regulamentar pode ter os respectivos efeitos: