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Direito Administrativo
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Questão #16945
2023
Direito Administrativo
#16945
O consórcio público é um instrumento que:
O consórcio público é um instrumento que:
a
se destina ao desenvolvimento de atribuiçôes e competências do poder concedente pelo particular.
b
se destina ao desenvolvimento de atribuiçôes de natureza pública que lhe são outorgadas por meio de leis das diversas esferas dos entes que o constituíram.
c
é constituído sob a forma de convênio entre os diversos entes que o compôem e lhe atribuem parcela de suas atribuiçôes e competências.
d
consiste em uma associação pública cuja constituição é autorizada por decreto de cada esfera dos entes consorciados.
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