Sobre a contribuição de melhoria, é correto afirmar:

Sobre a contribuição de melhoria, é correto afirmar:

a

É um tributo de competência exclusiva da União.

b

A lei que a institui deve fixar os parâmetros que beneficiam o imóvel que receberá a melhoria.

c

Tem como requisito a fixação de prazo não inferior a 15 dias para impugnação, pelos interessados, dos elementos constantes da publicação exigida em lei.

d

É uma atividade que tem por objetivo estabelecer melhorias patrimoniais aos entes públicos.

Próxima Questão