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Questão: 36889 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O ato administrativo pode apresentar diversos vÃcios.
O ato administrativo pode apresentar diversos vÃcios. Tratando-se de vÃcio relativo ao sujeito, temos que, quando o agente público extrapola os limites de sua competência, ocorre:
a
Desvio de poder;
b
Função de fato;
c
Excesso de poder;
d
Usurpação de função;
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