O ato administrativo pode apresentar diversos vícios. Tratan...

O ato administrativo pode apresentar diversos vícios. Tratando-se de vício relativo ao sujeito, temos que, quando o agente público extrapola os limites de sua competência, ocorre:

a

Desvio de poder;

b

Função de fato;

c

Excesso de poder;

d

Usurpação de função;

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