O ajuste celebrado entre entes federados, precedido de proto...

O ajuste celebrado entre entes federados, precedido de protocolo de intençôes e aprovação legislativa, no qual delegam a gestão associada de serviços públicos e a realização de objetivos de interesse comuns, de conformidade com as normas legais, as cláusulas do protocolo e as do próprio contrato, inclusive as cláusulas que definem a sua personalidade jurídica, como associação pública de direito público ou como pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, é denominado

a

convênio público.

b

contrato de gestão.

c

contrato de gerenciamento.

d

consórcio público.

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