Numa ação judicial por improbidade administrativa, quando o ...

Numa ação judicial por improbidade administrativa, quando o ato acoimado de improbidade é, na verdade, fruto de inabilidade, de gestão imperfeita, ausente o elemento "desonestidade", é correto afirmar que:

a

A lei alcança o administrador desonesto e o inábil igualmente;

b

Não havendo enriquecimento ilícito e nem prejuízo ao erário, mas inabilidade do administrador, não cabem as puniçôes previstas na Lei nº 8.429/92;

c

A perda da função pública pode resultar do adequado procedimento administrativo mesmo quando o agente público indiciado é vitalício;

d

A comprovação do enriquecimento ilícito é despicienda para caracterizar a improbidade;

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