Nos termos da Lei nº 8.666/93, um contrato administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/93, um contrato administrativo pode ser alterado:

a

unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificaçôes, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

b

unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, no limite de 50% para acréscimos ou reduçôes.

c

por acordo das partes, quando conveniente a dispensa da garantia de execução.

d

por acordo das partes, quando necessária a modificação da forma de pagamento, ou a antecipação de pagamento, mantido o valor inicial atualizado.

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