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Questão #17438
2023
Direito Administrativo
#17438
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é incorreto afirmar que:
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é incorreto afirmar que:
a
o agente pode ser pessoa jurÃdica de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos;
b
as entidades de administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não se submetem à regra objetiva;
c
às empresas públicas é aplicada a regra objetiva quando não desempenharem serviço público;
d
o agente causador do dano deverá estar no exercÃcio de função pública.
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