Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 33746 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No Sistema Administrativo brasileiro, produzem efeito
No Sistema Administrativo brasileiro, produzem efeito vinculante para o Poder Executivo, por disposição expressa, as decisôes proferidas nas açôes:
a
De mandado de segurança coletivo;
b
Diretas de inconstitucionalidade;
c
Declaratórias de constitucionalidade;
d
Populares;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Tendo em vista o problema gerado pela superlotação dos estabelecimentos penais existentes, o Estado do Pará se propôe a construir um novo presÃdio. Em razão desse objetivo, a Secretaria de Obras do...
Declarado de interesse social determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor ação expropriatória.<br />A propósito, qual das alternativas abaixo é correta:
Uma vez que a atividade administrativa é infralegal, as competências públicas não serão descaracterizadas se, nos casos previstos em lei:
Considera-se funcionário público, para efeitos da lei penal:
Assinale a opção CORRETA: Em matéria de desapropriação:
Quando o agente público pratica ato lesivo ao patrimônio público, visando a fim diverso daquele previsto, explÃcita ou implicitamente, na sua regra de competência, propicia a qualquer cidadão o aju...
