No que toca aos Atos Administrativos vinculados e

No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:

a

a remoção de servidor estável, para atender a necessidade do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito.

b

o indeferimento do pedido de afastamento do servidor estável, por motivo de incapacidade para o exercício da função pública, é ato vinculado.

c

a demissão do servidor estável, por conveniência do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito.

d

a concessão de quinquênio ao servidor público estável é ato vinculado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho