No que diz respeito à extinção do ato administrativo por

No que diz respeito à extinção do ato administrativo por ilegalidade, é correto afirmar que:

a

cabe ao Poder Judiciário invalidar o ato, e não à Administração;

b

sua invalidação terá, em regra, efeitos ex nunc;

c

não está sujeita à prescrição, tendo em vista o interesse público a ser protegido;

d

pode ocorrer por provocação de qualquer interessado;

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