No que concerne à desapropriação, a imissão provisória na po...

No que concerne à desapropriação, a imissão provisória na posse de um imóvel particular por parte do município de Manaus:

a

somente poderá ser feita no próprio ato expropriatório, e desde que tenha por objeto prédio urbano residencial.

b

deverá ser requerida exclusivamente na esfera administrativa, desde que se deposite previamente o valor da indenização.

c

deverá ocorrer no prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, contado da data do depósito em juízo da indenização prévia, justa e em dinheiro.

d

depende, dentre outros requisitos, da declaração de urgência por parte do expropriante, que não poderá ser renovada.

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