Pode-se definir a empresa pública como:

Pode-se definir a empresa pública como:

a

uma das espécies de autarquia, cujo capital é aberto, mas controlado por pessoa jurídica de direito público, destinada a exercer atividades próprias do Estado, no âmbito do direito privado.

b

necessariamente uma sociedade anônima, de personalidade jurídica de direito privado, sujeita a regime diferenciado, sob controle de capital estatal, destinada à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviço público.

c

pessoa jurídica de direito privado, dotada de forma societária, cujo capital é de titularidade de pessoas de direito público, destinando-se à exploração econômica ou à prestação de serviço público.

d

sociedade de capital fechado, de direito público, cujo controle é exercido pelo Estado, destinando-se à exploração de serviços próprios da administração pública direta.

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