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Questão: 46358 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo administrativo:
No processo administrativo:
a
são competentes para a instauração do processo administrativo os Diretores de Departamento e Divisão.
b
a instauração é válida por portaria, no prazo máximo improrrogável de 60 (sessenta) dias do recebimento da determinação.
c
o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias, após a data designada para seu interrogatório.
d
o acusado poderá assistir a inquirição do denunciante.
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