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Questão: 22488 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No exercÃcio do poder disciplinar, a sanção aplicável a ocup...
No exercÃcio do poder disciplinar, a sanção aplicável a ocupantes exclusivamente de cargos em comissão ou funçôes de confiança é a de:
a
Demissão de cargo ou função;
b
Exoneração do cargo ou função;
c
Exoneração do ofÃcio do cargo ou função;
d
Destituição do cargo ou função;
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No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Em face do Estatuto da Advocacia e da OAB, indicar a alternativa incorreta:
A criação de cargos, funçôes ou empregos do Poder Executivo deverá ser realizada: