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Questão #25587
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2023
Direito Administrativo
#25587
O silêncio da Administração em atender a requerimento formulado constitui um ato:
O silêncio da Administração em atender a requerimento formulado constitui um ato:
a
constitutivo;
b
desconstitutivo;
c
ordinatório;
d
declaratório;
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Quando o administrador pratica um ato administrativo diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência do agente, referido ato:
Sob o fundamento de circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação de penalidade aplicada, o processo administrativo disciplinar poderá ser revisto:
Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação.Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando:
Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração, para decidir sobre a prática de determinado ato, isto consubstancia na sua essência:
Com relação aos princípios constitucionais da Administração Pública é correto afirmar:
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material.
