No contrato de concessão de serviço público de telefonia fix...

No contrato de concessão de serviço público de telefonia fixa, se a concessionária negar-se a dar prosseguimento ao serviço, sob alegação de que o número enorme de usuários inadimplentes teria alterado o equilíbrio econômico do contrato, o poder concedente deve:

a

Determinar a reversão dos bens;

b

Intervir na concessionária;

c

Determinar a encampação do contrato;

d

Declarar, de imediato, a rescisão do contrato, sem indenização dos bens não amortizados;

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