No âmbito da administração pública estadual amazonense, é requisito expresso da anulação de ato

No âmbito da administração pública estadual amazonense, é requisito expresso da anulação de ato administrativo por ofensa ao princípio da moralidade a:

a

prévia conceituação legal das situaçôes que podem ensejar a imoralidade administrativa.

b

caracterização da imoralidade administrativa a partir de circunstâncias objetivas da situação concreta.

c

aferição da imoralidade administrativa a partir dos sentimentos sociais, apreciados subjetivamente pela autoridade superior ou pelo juiz.

d

ofensa ao Código de Ética Pública, baixado por ato do Governador do Estado.

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