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Questão: 55613 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
NÃO é modalidade de garantia na contratação de obras, serviç...
NÃO é modalidade de garantia na contratação de obras, serviços e compras pela administração:
a
hipoteca.
b
caução em dinheiro.
c
seguro-garantia.
d
caução em tÃtulos da dÃvida pública.
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Com relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar:
No âmbito do processo administrativo, o princÃpio que autoriza a instituição do processo por iniciativa da Administração, sem necessidade de provocação, denomina-se princÃpio:
Com relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar: