Na licitação para a privatização das empresas telefônicas da...

Na licitação para a privatização das empresas telefônicas da União, grampos de linhas telefônicas fizeram concluir que agentes públicos responsáveis pelo processo licitatório teriam ajudado algumas empresas privadas, em detrimento de outras, sob o argumento, de que procurariam o interesse público na venda das empresas estatais. Pelo fato de as empresas ajudadas não terem sido vencedoras no leilão, pode-se dizer que:

a

Ainda que o processo licitatório não esteja fulminado de vício irreparável, o proceder dos agentes feriria o princípio constitucional da isonomia, devendo os mesmos ser responsabilizados;

b

Os agentes públicos agiram de acordo com a lei da licitação, visto que o processo licitatório destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa;

c

Por se tratar de leilão e não de concorrência pública, o princípio da impessoalidade pode ser desrespeitado;

d

Os agentes públicos agiram de forma correta, eis que sua competência discricionária permitiria a atitude tomada, máxime porque se tratava de leilão de venda de açôes, inserto em programa de privatização da União;

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