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Direito Administrativo
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Questão #14928
2023
Direito Administrativo
#14928
Incluem-se entre os bens dos Estados Federados os seguintes:
Incluem-se entre os bens dos Estados Federados os seguintes:
a
Os potenciais de energia hidráulica;
b
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
c
As águas superficiais e subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito;
d
As terras localizadas em seu território que tradicionalmente sejam ocupadas pelos índios;
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