Incluem-se entre os bens dos Estados Federados os seguintes:

Incluem-se entre os bens dos Estados Federados os seguintes:

a

Os potenciais de energia hidráulica;

b

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

c

As águas superficiais e subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito;

d

As terras localizadas em seu território que tradicionalmente sejam ocupadas pelos índios;

Próxima Questão