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Questão: 18377 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na desapropriação por utilidade ou necessidade pública, a im...
Na desapropriação por utilidade ou necessidade pública, a imissão provisória na posse deve ser requerida no prazo de:
a
30 dias, contados do ajuizamento da ação.
b
60 dias, contados da data do decreto expropriatório.
c
90 dias, a contar da publicação do decreto expropriatório.
d
120 dias, contados da alegação de urgência.
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Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.
Quando o Estado oferece à comunidade uma escola pública, diz-se que ele está prestando serviço público:
Diz-se que um bem público inalienável transmuda-se em alienável quando:
Considerado o direito positivo brasileiro, qual das seguintes alternativas é a CORRETA:
Nos termos do Direito Administrativo brasileiro, os cargos em comissão:
Dentre outros, são fatos jurÃdicos que podem extinguir os contratos administrativos,