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Questão #43570
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2023
Direito Administrativo
#43570
Na definição do objeto da licitação, a autoridade licitante deverá levar em consideração, tanto
Na definição do objeto da licitação, a autoridade licitante deverá levar em consideração, tanto quanto possível:
a
a concentração de diversas atividades em um único certame, ainda que essas atividades sejam técnica e economicamente independentes, de modo a diminuir os custos do procedimento licitatório;
b
os princípios da legalidade e da economicidade, de modo a permitir a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de particular que já tenha vencido certame anterior, com objeto idêntico;
c
a divisão do objeto em tantas parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis, para ampliar a competitividade do certame;
d
o fracionamento quantitativo do objeto da licitação, para permitir a realização de várias licitaçôes idênticas em modalidades mais informais, ou mesmo para viabilizar a dispensa de licitação em razão do seu baixo valor;
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