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Questão: 48120 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode ext...
Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora especÃfica e prévio pagamento da indenização.
Esta forma de extinção é denominada:
a
Encampação;
b
Caducidade;
c
Rescisão contratual;
d
Desapropriação indireta;
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