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Questão: 13392 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mostra-se suscetÃvel de cassação:
Mostra-se suscetÃvel de cassação:
a
O ato inválido, porque expedido com violação ao princÃpio da moralidade;
b
O ato válido e eficaz, porém inconveniente ou inoportuno para os interesses da Administração;
c
O ato inválido, porque maculado por desvio de finalidade desde sua origem e formação;
d
O ato válido e eficaz, expedido em benefÃcio de particular que descumpre condiçôes estabelecidas para a fruição de seus efeitos;
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