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Questão: 46074 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens abaixo:
A- Os servidores estatutários o...
Julgue os itens abaixo:
A- Os servidores estatutários ocupam cargo público, para cujo provimento é sempre imprescindÃvel a aprovação em concurso público.
B- Os empregados públicos não são beneficiados pela estabilidade prevista constitucionalmente (Constituição da República de 1988), mas sua dispensa há de observar os princÃpios da administração pública. A dispensa dos empregados públicos não é lÃcita, por exemplo, quando praticada com ofensa ao princÃpio da motivação.
C- Os servidores públicos contratados temporariamente celebram contrato administrativo com o Poder Público. Segundo entendimento dominante na jurisprudência e na doutrina, o referido contrato é celebrado com base na lei editada pelo ente da federação contratante.
D- A disponibilidade corresponde a uma sanção pelo comportamento inadequado do servidor, que atenta contra o estatuto aplicável.
a
apenas a frase A está errada;
b
todas as frases estão corretas;
c
as frases A e D estão erradas
d
apenas a frase D está errada;
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