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Questão: 38811 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As entidades parestatais diferenciam-se das entidades autárq...
As entidades parestatais diferenciam-se das entidades autárquicas, pois
a
as parestatais são criadas por lei especÃfica e as autarquias independem de lei.
b
as parestatais possuem patrimônio próprio, ao contrário das autarquias, que não o possuem.
c
as parestatais não são sujeitas à licitação para compras, serviços, obras e alienação de seus bens, mas as autarquias se submetem aos processos licitatórios.
d
as parestatais dependem do registro de seu estatuto para adquirir personalidade, ao contrário da autarquia, que adquire personalidade com a lei que a institui.
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